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Tribunal recebe entidades de classe em Mesa de Negociação

17-Março-2026, terça-feira, estiveram reunidos em Mesa de Negociação, 2ª edição, representantes e membros do Tribunal de Justiça e dirigentes das entidades de classe representativas de servidores, dentre elas a ASSOJURIS, SINJURIS e ASSISJESP, a fim de tratar sobre as pautas prioritária e geral da categoria.

A abertura da reunião ficou por conta do desembargador Francisco Eduardo Loureiro, presidente da Corte e posteriormente a cargo do também desembargador Irineu Fava que, em companhia de cinco juízes assessores, além dos secretários da SOF, SGP dentre outros servidores passou a discutir e anunciar as seguintes propostas:

A majoração do Auxílio Transporte de R$14,00 para R$18,80 o dia, sob a justificativa de que o valor é equivalente a integração do ônibus/metrô na Capital, a partir do mês de março para crédito na folha de pagamento de abril;

Descongela – O mesmo ocorrendo com a implantação e respectivo pagamento das vantagens oriundas do “descongela”, a partir de janeiro último. Quanto a retroatividade das vantagens depende de lei específica, cujo assunto está sendo discutido entre os três poderes;

Adicional de Qualificação – pelo desembargador Francisco Loureiro restou anunciou que estará indo pessoalmente à ALESP para solicitar a aprovação imediata do AQ cuja implantação ocorrerá logo após sua aprovação e, entrará em vigor na data da publicação da lei;

Data base – Inicialmente foi anunciado o índice do dissídio da categoria – 3,5%. Após questionamentos das entidades, Irineu Fava se comprometeu a conversar com o presidente Loureiro para acrescer mais 1%, com o que, se autorizado, a data base será de 4,5%, para crédito na folha de abril. Até amanhã, dia 18, será informado às entidades;

Segundo a administração, aos servidores detentores de AQ (após a aprovação), somado as vantagens do descongela e os 4,5%, em sendo autorizado pela presidência , o reajuste salarial alcançará a casa dos 8,08%.

Próxima reunião da Mesa de Negociação, regulamentada através da Portaria do E.Tribunal de Justiça sob número 10.802/2026, que disciplina as discussões entre a presidência do TJSP e entidades de classe de forma ordenada, visando uma melhor produtividade a respeito dos assuntos efetivamente pautados , está agendada para o dia 19 de maio, oportunidade em que estar-se-á discutindo o Nível Superior aos Escreventes, auxílio saúde, dentre outros itens da pauta.

Créditos Assojuris.