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Sob alegação de falta de orçamento, Presidência do TJSP nega direitos de servidores
Nesta sexta-feira, 1º de dezembro as entidades representativas do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, dentre elas a ASSOJURIS e o SINJURIS, estiveram reunidas com a presidência do Tribunal de Justiça do Paulo, desembargador Paulo Dimas, bem como com o desembargador Antônio Carlos Malheiros e o Juiz Assessor Dr. Fernando a fim de discutir itens da pauta reivindicatória da Categoria.
No inicio da reunião o desembargador Paulo Dimas fez um balanço de gestão.
Por parte das entidades foi cobrado do presidente do TJSP o restante da data-base 2016 (índice de 3,5%), nível universitário para os escreventes, majoração do auxílio saúde, PLC 30/2013.
O presidente da ASSOJURIS, Carlos Alberto Marcos – Alemão, em sua fala, afirmou que a projeção do índice da data-base 2018 é pequena ante os anos anteriores (atualmente em 0,98% – março a outubro de 2017) o que viabilizaria o pagamento por parte do TJSP parte ou a integralidade das perdas salariais acumuladas (12,4%). Sobre isso o desembargador Dimas enfatizou …“com um índice de inflação baixa, pode criar para 2018 espaço para resolver as perdas inflacionárias acumuladas”.
Pagamento da integralidade da Data-base 2016
Ainda segundo o desembargador Paulo Dimas, inexiste orçamento para recompor referida perda.
Majoração dos Auxílios
Sobre o assunto Paulo Dimas afirmou que “depende de como vai ficar a negociação do percentual que Tribunal recebe do Banco do Brasil em relação aos depósitos judiciais”, valores estes direcionados ao Fundo Especial de Despesa.
PLC 30/2013
O presidente do TJSP foi cobrado no sentido de que faça gestões junto a ALESP para que a Casa coloque em votação o projeto que versa acerca do pagamento parcelado das reposições devidas pelo TJ, 10,5% em cinco anos.
Nível Universitário para Escreventes
Quanto a este item, de forma unânime as entidades cobraram do TJSP a valorização dos escreventes TJSP e que para isso seja enviado um projeto de Lei instituindo o nível universitário para Escreventes, pela presidência do TJSP … “gera um impacto financeiro muito grande” – justificou a impossibilidade de fazê-lo neste momento pelo de acarretar em um grande impacto financeiro.
Em face da negativa do TJSP com relação ao nu para escreventes as entidades deliberaram pela deflagração de uma campanha conjunta para o próximo exercício, como bandeira de luta da categoria junto ao Tribunal até que seja instituído tal direito.
PL 920
Esta agendada para o dia 5 de dezembro reunião das entidades do servidorismo público com o Colégio de Lideres da ALESP, a partir das 15h onde será, por mais uma vez, defendida a retirada do Projeto de Lei 920/2017.