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6
nov
2019
Projeto de Lei 899 é aprovado e prejudica trabalhadores
Posted On 6 de novembro de 2019
By Roque - Assojuris
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Apesar de toda a luta com gestões junto à parlamentares e audiências públicas com ativa participação do SINJURIS, o Projeto de Lei 899/2019 que dispõe sobre a redução das requisições de pequeno valor.
A votação, na noite de terça-feira (5), da proposta no Plenário Juscelino Kubitschek foi acirrada com o placar marcando 41 votos favoráveis e 40 contrários.
Dada a aprovação o Governo do Estado, além de não cumprir com suas obrigações no momento oportuno, postergará o pagamento dos precatórios, aumentando, ainda mais a fila das pessoas que aguardam a liquidação do débito.