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Em discussão: Provimento CGJ nº 27/2023 – Sugestões de alterações
Na última terça-feira. 20 de agosto, por mais uma vez dirigentes da ASSOJURIS, se reuniram com representantes da AOJESP e de um grupo de oficiai de justiça que igualmente ao realizado pela entidade (Assojuris) compareceram junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ procedimento Controle Administrativo nº 0000119-48-2024.2.00.0000, postulando a alteração de vários artigos das normas de serviço da corregedoria, notadamente no que diz respeito ao regramento de diligências pagas e atos gratuitos referentes a reembolso de despesas custeadas pelos oficiais de justiça, com propósito de encaminhar à corregedoria uma proposta unificada visando solucionar e normatizar as regras impostas no provimento em testilha que, em tese configuram “flagrante violação de dispositivo legal”; além de distorções quanto a forma de proceder ao reembolso.
Pela Assojuris estiveram presente Carlos Alberto Marcos (Alemão) e Valdir Gaspar de Andrade que colocaram em discussão o resultado da pesquisa realizada junto aos seus associados e demais servidores, bem como o quanto restou discutido e deliberado no encontro realizado no ultimo dia 15 de agosto na cidade de São Jose do Rio Preto.
No período da tarde os presentes se dirigiram à corregedoria geral oportunidade em que protocolaram expedientes junto ao magistrado assessor Dr. Renato Siqueira de Pretto.
Está agendada para o próximo dia 30 de agosto às 10 horas mais uma reunião junto ao órgão correicional com o propósito de chegar a um acordo que efetivamente venha comtemplar a carreira dos oficiais de justiça do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. No mesmo dia às 14:30 acontecerá uma outra reunião, desta feita com representantes do Tribunal de Justiça para discutir acerca da concessão do nível superior (universitário) para o escrevente técnico judiciário.
Créditos Assojuris.