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ASSOJURIS participa de audiência pública sobre o IAMSPE

Visando colher subsídios dos trabalhadores do Governo do Estado de São Paulo usuários do Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual, o Ministério Público convidou entidades de vários seguimentos do servidorismo estadual ocasião em que realizou audiência pública nesta sexta-feira, 21 de julho, dentre elas a ASSOJURIS e o SINJURIS, estes acompanhados pelo membro do corpo jurídico da entidade, Dr. Hélio Navarro.

 

 

Presidindo a mesa o Dr. Sebastião Sérgio da Silveira – Promotor de Justiça da Cidadania afirmou que o Ministério Público ingressará com ação civil pública e que a audiência pública tem como objetivo coletar elementos técnicos e jurídicos. Compuseram a mesa representantes do IAMSPE nas pessoas dos senhores  Roberto Baviera e Wagner Luiz Magosso, bem como o secretário de saúde do município de Ribeirão Preto, Dr. Sandro Scarpelini.

 

 

Em sua fala o presidente da ASSOJURIS, Carlos Alberto Marcos afirmou que é de fundamental importância lutar por um atendimento de qualidade do IAMSPE e que é necessária uma auditoria junto ao instituto a fim de que fique claro a arrecadação que possui. Alemão entregou oficio contendo o resultado de uma pesquisa qualitativa e quantitativa realizada pela entidade contendo os seguintes pleitos:

 

Constituição de uma Comitê local, de formação paritária, para apurar a qualidade dos serviços prestados pelo IAMSPE em Ribeirão Preto e Região, disponibilizando, inclusive, um membro da sua diretoria para participar;

 

A realização de um estudo técnico para viabilizar o credenciamento de mais hospitais, laboratórios e médicos especialistas nas diversas áreas da medicina para atendimento ao convênio do IAMSPE;

 

O encaminhamento de um ofício ao Superintendente do IAMSPE, solicitando informações sobre o número de conveniados ao IAMSPE em Ribeirão Preto e Região, bem como sobre o montante arrecadado mensalmente com as mensalidades pagas pelos servidores da cidade e da região;

 

A realização de um estudo técnico para viabilizar uma maior divulgação dos serviços, especialidades, e locais de atendimento disponibilizados aos usuários do convênio.

 

Ao final da manifestação dos presentes, os representantes do IAMSPE afirmaram que existe um Projeto de Lei que está na Casa Civil que será encaminhado à Assembleia Legislativa e que se aprovado substituirá a legislação vigente que segundo Baviera, “é de 73 e está ultrapassada”.

 

Os representantes afirmaram ainda que neste projeto de Lei está prevista a criação de um Conselho que melhorará muito os problemas apontados pelos usuários.

 

Segundo o Promotor de Justiça, Dr. Sebastião Sérgio, extraiu-se, em síntese os pontos que deverão fazer parte da ação a ser ingressada pelo Ministério Público, a saber:

1-         A impossibilidade de servidores se retirarem do convênio IAMSPE; ser facultado o retorno daqueles que pediram desligamento do referido convênio;

2-         A ampliação de cobertura de exames laboratoriais, de médicos nas mais diversas especialidades e credenciamento de novas clinicas e hospitais necessários para suprir a demanda;

3-     Participação paritária dos servidores na administração do IAMSPE através de conselho;

4 – Necessidade de reformular a legislação do IAMSPE, dentre outros.

 

 

Por fim, após toda a discussão, manifestação e justificativas dos representantes do IAMSPE, o douto representante do Ministério Público, Dr. Sebastião Silveira, facultou aos presentes que apresentassem de forma objetiva sugestões para instruir e incorporar a ação judicial a ser ingressada.

 

Na ocasião também foi facultado ao advogado da ASSOJURIS, Dr. Hélio Navarro a fazer uso da palavra.

 

A ASSOJURIS classifica como extremamente positiva a audiência pública e que sirva de exemplo para outras regiões a fim de que melhorarem o atendimento do IAMSPE em todo o Estado.