Blog
A desculpa de sempre: não há dinheiro para servidor
Nesta quinta-feira, 24 de maio, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, junto com sua assessoria e secretarias, se reuniu com entidades representativas, dentre elas a ASSOJURIS e o SINJURIS a fim de dar continuidade às discussões da pauta reivindicatória da categoria.
Ao abrir a reunião o desembargador Manoel de Queiroz realizou grande relato contendo projetos que envolvem a capacitação de servidores; além de discorrer sobre as dificuldades orçamentárias do TJSP para conceder, implantar e pagar direitos já conquistados pelos servidores em face da queda na arrecadação do Fundo Especial de Despesas.
Por mais uma vez foi cobrado da Presidência do TJ o pagamento dos 12,40% a título de perdas salariais acumuladas, o retroativo dos 4,77%, 1,5% e 1,18%, majoração do auxílio saúde, reabertura de processo para transformação dos agentes administrativos em escreventes, extensão desse direito aos agentes de serviço operacional e fiscalização, regularização dos vencimentos dos assistentes sociais chefes, participação das entidades nas discussões que envolvem interesses dos servidores; além da correta implantação do Adicional de Qualificação, Progressão e do nível dos cargos comissionados, dentre outros.
Outro ponto que gerou uma discussão foi o fato do Desembargador Manoel Calças ter acenado, durante a exposição, embora de forma acanhada, quanto ao estudo de plano de saúde de auto-gestão do TJ, facultativo, e um novo plano de cargos e carreiras, ocasião em que debate foi ampliado haja vista que até o momento o TJ sequer cumpriu o plano de Cargo e Carreiras existente, embora temos interesse em uma readequação do plano. Em relação ao plano médico foram unanime as entidades em defender a participação das mesmas nas discussões, que o mesmo contemple os familiares dos servidores.
Os presentes registraram suas indignações quanto as exonerações dos servidores lotados nos ofícios de distribuição a forma como ocorreu, ou seja, sem qualquer discussão com os mesmos.
Ao final de sua fala o presidente da ASSOJURIS enfatizou que não há dinheiro para servidor, mas em contrapartida o TJ baixa a resolução 798/2018 que dispõe sobre o pagamento de dias de compensação, em pecúnia, aos magistrados.
Ao final da reunião foi protocolado junto aos juízes assessores da presidência expediente apresentando milhares de assinaturas pleiteando o envio de proposta legislativa a ALESP objetivando exigir nível superior para a carreira dos escreventes técnicos judiciários, extensivo aos servidores ativos, inativos e pensionistas.
A diretoria da ASSOJURIS registra que em face das dificuldades financeiras “apontadas” pela presidência do TJSP de não ter dinheiro para nada, e mesmo assim anuncia estudos de um novo plano de cargos e carreiras e plano médico (facultativo) de auto-gestão do TJ, no mínimo gera estranheza. Falar em novo plano de cargos e carreiras quando não se cumpre sequer o que está em vigor causa, ainda, maior estranheza.