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Piracicaba e Sorocaba: Servidores e entidades debatem sobre PEC 287 e Campanha Salarial

A fim de conscientizar os servidores sobre os prejuízos que a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) acarretará a toda a classe trabalhadora, em especial ao servidorismo público, se aprovada da forma tal qual se apresenta, bem como colher subsídios para a Campanha Salarial 2017, a diretoria da ASSOJURIS e do SINJURIS estiveram na manhã desta quinta-feira, 2 de março, na comarca de Piracicaba estes se fazendo acompanhar pelo membro do departamento jurídico da entidade, Dr. Marcos Eduardo Miranda, além do delegado da ASSOJURIS, Flávio Fuzaro e da colaboradora Itiene Carvalho.

Na parte da tarde os trabalhadores da comarca de Sorocaba também estiveram reunidas com as entidades, bem como com a AFFOCOS, associação parceira, esta representada pelos diretores Mauricio, Jovil, Rita da Cássia e Josué onde participaram de debate sobre a PEC 287 com as representantes da Comissão de Assuntos Previdenciários da OAB de Sorocaba Dras. Ana Leticia Pellegrini Beagin e Ana Paula Lopes onde todos foram enfáticos quanto os prejuízos que a PEC acarretará enfatizando a divulgação para toda a sociedade.

Como vem sendo de praxe, a ASSOJURIS, deixou expediente a ser protocolado junto a presidência das Câmaras Municipais postulando pela intervenção do legislador junto a bancada nacional sugerindo uma audiência pública junto a sociedade civil como um todo.

Quanto a Campanha Salarial, os presentes deliberaram por uma pauta reivindicatória mais enxuta onde assuntos prioritários abaixo descritos.

1) Reposição das perdas salariais, calculadas com base no INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor), para o período de março/2016 a fevereiro/17;
2) Pagamento imediato da reposição de 4,77% atualizados monetariamente, não aplicados sobre os vencimentos de março a novembro de 2010.
3) Pagamento imediato da reposição de 1,5% atualizados monetariamente, não aplicados sobre os vencimentos de março a agosto de 2011.
4) Pagamento imediato da reposição de 1,18% atualizados monetariamente, não aplicados sobre os vencimentos de março a novembro de 2015.
5) Pagamento imediato das perdas salariais de 12,95% relativa ao período de março/2002 a fevereiro/2016.
6) Tendo em vista a perda monetária dos últimos anos, reajuste imediato: a) auxílio saúde (R$
600,00 +50% por dependente) – b) auxílio alimentação (R$ 50,00/dia) – c) Auxílio transporte
(4 conduções/dia-tarifa da Capital)

PASTAS DAS COMISSÕES: ITENS PARA IMEDIATA REGULAMENTAÇÃO PELO TRIBUNAL:
a) Fim da livre nomeação para os cargos de chefia, com preenchimento das vagas de
acordo com a Lei Complementar 1111/10, artigo 29.
b) Horas credoras: I) Banco de horas credoras existente: a critério do funcionário,
pagamento em pecúnia ou uso do saldo como horas credoras; II) Pagamento imediato do saldo
do banco de horas nos casos de aposentadoria , exoneração, e pensionistas (falecimentos).
c) Correta aplicação do Adicional de Qualificação (calculado sobre vencimentos
integrais e com retroatividade)
d) Equiparação salarial de Assistentes Sociais e Psicólogos com os peritos da área de
saúde do pessoal do Tribunal de Justiça, como médicos e enfermeiros.
e) Equiparação salarial dos escreventes-chefe aos de Supervisor para as seções de Cejusc, Sefe, Central de Mandados e Administração da Entrância inicial e Intermediária, se não houver.
f) Criação de PLC que contemple o nível universitário para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário.
g) Estabelecimento de estudos, inclusive quanto ao aspecto legal, para viabilizar a transformação dos cargos de Agentes Operacionais, de Serviço e Fiscalização em Escreventes, a exemplo do que ocorreu com os Ag. Administrativos. 

Em ambos atos os presentes foram convocados e conscientizados quanto a importância da presença na Assembleia Geral da Categoria, dia 10 de março, às 13h, na Praça João Mendes, na Capital Paulista.

A ASSOJURIS bem como o SINJURIS estará se reunindo com os servidores de Jaboticabal e região nesta sexta-feira, 3 de março, às 10h30.