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CONTRA O BLOQUEIO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, ASSOJURIS VAI AO CNJ
O acesso à informação é, sem dúvidas, imprescindível para a luta pela defesa dos direitos dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Sem informação, não há equilíbrio nas relações institucionais e laborais.
Foi partindo dessa premissa que a ASSOJURIS distribuiu Pedido de Controle Administrativo sob o nº. 0006878-91.2025.2.00.0000, à relatoria da Conselheira Mônica Autran Machado Nobre, visando restabelecer o acesso aos e-mails institucionais para envio de mensagens, bem como o acesso ao SAJ-ADM (CPA), Teams e demais sistemas processuais ou administrativos para todos os dirigentes de entidades de classe atualmente afastados com autorização do E. TJ/SP.
O pedido se fez necessário porque recentemente, sem qualquer fundamento jurídico válido, o TJ/SP, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, informou que os servidores afastados para o exercício de mandato classista tiveram seu acesso bloqueado aos sistema internos de informação do tribunal, inclusive para o envio de e-mails.
Esse Pedido de Providências está a cargo do escritório Navarro de Albuquerque Sociedade de Advogados, com sede na cidade de Ribeirão Preto, representado pelo advogado Dr. Hélio Navarro.
“Esse bloqueio não tem o mínimo fundamento. Excluir os dirigentes de entidades representativas dos servidores dos canais de comunicação internos do tribunal é, em última análise, violar o princípio constitucional da publicidade, do qual decorre, por consequência lógica, a transparência e o acesso à informação. Os servidores que exercem mandato classista precisam ter acesso à informação para lutar pelos direitos dos associados. Não admitiremos qualquer tentativa descabida de enfraquecer o trabalho incansável da ASSOJURIS”, garantiu o Alemão da ASSOJURIS, presidente da entidade.
Créditos Assojuris.