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Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão digital TJ-SP – Prestando Contas
Na última sexta-feira, 14 de novembro, aconteceu mais uma reunião entre os membros da Comissão de Acessibilidade e Inclusão para avaliar os trabalhos e campanhas realizados no decorrer do exercício que se finda.
Na última sexta-feira, 14 de novembro, aconteceu mais uma reunião entre os membros da Comissão de Acessibilidade e Inclusão para avaliar os trabalhos e campanhas realizados no decorrer do exercício que se finda.
Presidida pelo desembargador Irineu Fava, acompanhado pelos magistrados Dr. Genofre e Dra. Thatiane, além da secretária da SGP Dra. Vanessa e das diretoras doutoras Daniela e Patrícia, da área da Saúde e DAPS, respectivamente; também presentes representantes da Assojuris, na pessoa do seu Vice Presidente, Adolfo Benedetii Netto – o Pardal e do presidente do Conselho Deliberativo, Valdir Gaspar de Andrade e demais entidades representativas dos servidores do judiciário, aos quais foi apresentada uma pauta abordando vários pontos considerados como positivos, a exemplo do “Fluxo Holos” para pedido de horário especial de trabalho; teletrabalho; jornada de trabalho reduzido; além das oficinas para diagnósticos e debates sobre políticas de inclusão e acessibilidade, estas em formato presencial na sala do servidor; instalação da central de intermediação em libras (CIL), em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência com postos de atendimentos, os chamados PAPS-CIL, em 7 prédios do TJ-SP, podendo ser ampliado para mais 25 prédios da Capital e, segundo o desembargador Irineu, para as 10 RAJs.
Outros eventos foram realizados no decorrer do ano de 2025, tais como: a realização da 6ª semana da acessibilidade e inclusão com apresentação de música e dança no hall do fórum João Mendes Junior; os cursos de formação de novos juízes na EPM, conforme normativas do CNJ; a semana de lives com palestras sobre “biologia”, a cargo da diretora Patrícia Pucci e sobre “saúde mental em foco – conhecer para incluir”, ministrada pela servidora Fernanda Fernandes; além da divulgação do manual de atendimento as pessoas com transtornos do “Espectro Autista (TEA)” e visitas com servidoras ao Centro TEA, da cidade de São Paulo.
Ainda com relação aos trabalhos realizados pelo DAPS, em parceria com a Área da Saúde e a SGP, ressaltou sobre a disponibilização de questionário aos magistrados e servidores com deficiência para mapear as unidades em que estão lotados, promovendo atualizações do banco de dados (quantitativos).
Na reunião em questão ainda foi discorrido sobre a divulgação de eventos promovidos pelo TJ-SP, em parceria com o TRF3, MPF, TRT2 e TCE- SP, integrando o Fórum Paulista de Acessibilidade e Inclusão a respeito do projeto do TRE-SP que visa garantir a acessibilidade e o direito de voto dos eleitores com deficiência severa.
Por fim, noticiou-se na ocasião quanto a publicação da Portaria 10683/25, que dispõe sobre o prazo de validade “indeterminado” do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista – TEA e sobre o reconhecimento do direito a Auxílio Creche Escola para filho de servidor(a) com deficiência. Isso só foi possível, segundo o dirigente da ASSOJURIS, Pardal, “graças às discussões levantadas pela entidade após ouvir o clamor dos servidores”.
A diretoria da Assojuris ressalta que “em muito se avançou recentemente e que muito mais será conquistado mediante a manutenção do diálogo entre servidores, entidades representativas de classe e a cúpula do TJ”
Créditos Assojuris.