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Central de Mandados Compartilhada, em discussão
A ASSOJURIS protocolou nesta quarta-feira, 14 de junho, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo expediente solicitando a criação de uma Comissão Mista composta por funcionários da empresa responsável pelo sistema SAJ, funcionários da Corregedoria, oficial(is) de justiça, escreventes e membros da diretoria da ASSOJURIS, para acompanhamento e aperfeiçoamento do projeto piloto da Central de Mandados Compartilhada, inicialmente implantada nos Fóruns Regionais do Butantã e Nossa Senhora do Ó, em data de 19 de abril de 2017.
Veja abaixo a matéria da ASSOJURIS do dia 12 de junho
Central de mandados compartilhada: Um projeto piloto a ser fiscalizado
Como sabido, recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo implementou o projeto piloto da Central de Mandados Compartilhada nos Fóruns da Freguesia do Ó e Butantã.
Vigilante e atenta à nova realidade a ser enfrentada, a ASSOJURIS, considerando a reivindicação dos oficiais de justiça da Comarca de São José do Rio Preto, sempre preocupados com a preservação dos direitos do trabalhador, promoveu um encontro entre os Oficiais de Justiça daquela Comarca e seu corpo jurídico no mês de maio do corrente ano.
Passo seguinte, visando apurar in loco a situação vivenciada no projeto piloto da Central de Mandados Compartilhada, a assessoria jurídica da ASSOJURIS, nas pessoas dos Drs. Hélio Navarro e João Otávio Torelli, estive no Fórum da Freguesia do Ó, visitando a Central de Mandado daquele Fórum, no dia 02.06.2017.
Na oportunidade, os advogados conversaram com alguns oficiais de justiça e detectaram as problemáticas estruturais e sistêmicas a serem solucionadas.
Ademais, numa análise perfunctória da matéria, restaram verificados indícios de desvio de função decorrente da nova sistemática adotada, o que, após a devida adequação estrutural e sistêmica do projeto piloto a ser provocada pela ASSOJURIS, será objeto de estudo pormenorizado da Entidade, que, se confirmado o desvio, adotará as medidas cabíveis no sentido de saná-la.
É certo que toda e qualquer nova medida que se faça necessária para a otimização da prestação jurisdicional é válida, mas a ASSOJURIS sempre estará de olho, adotando as medidas necessárias, para garantir que a adoção de novas sistemáticas de trabalho não prejudiquem as garantias e direitos dos seus associados, nem implique em perdas financeiras de qualquer caráter.