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COMITÊ SE REÚNE PARA REGULAMENTAR O INSTITUTO DO ACESSO

Nesta quinta-feira, 08 de agosto, entidades de classe representativa de servidores, representante da Apamagis, da SGRH, e desembargadores representando o Tribunal de Justiça, estiveram reunidos com o intuito de regulamentar o Instituto do acesso, em cumprimento ao disposto no artigo. 31, da Lei complementar n. 1111/2010 – Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. 

Participaram da reunião dirigentes da Assojuris, Affocos e Apatej – SP, as quais protocolaram perante o referido comitê sugestões que visam criar critérios objetivos.

A Assojuris e a Affocos defenderam oralmente que os critérios sejam objetivos e por mérito (tempo de serviço) e antiguidade como critério de desempate, propiciando a participação de todos os servidores que vierem preencher as exigências, requisitos e critérios nos processos de acesso à cargos de direção, coordenação, supervisão e chefia a que aludem os artigos 29 a 32 da lei supra mencionada

Deputados votam destaques que suprimem pontos da reforma da Previdência

O Plenário da Câmara dos Deputados volta a discutir nesta manhã a reforma da Previdência (PEC 6/19). No início da madrugada de hoje, os deputados aprovaram em segundo turno, o texto-base da proposta.

Agora os deputados precisam votar os destaques apresentados ao texto. A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas.

Texto-base
Na regra geral, o texto estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber um benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo – com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição.

A proposta também aumenta alíquotas previdenciárias.

O que falta votar:

– destaque do PT que pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;

– destaque do Novo que quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;

– destaque do PDT que pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;

– destaque do PT que permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;

– destaque do PCdoB que pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;

– destaque do PSB que propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;

– destaque do Psol que quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;

– destaque do PT que quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.

Da Redação – ND

Créditos: Matéria reproduzida do site da Câmara dos Deputados

Reforma da Previdência – Pontos Principais

Deputados podem votar Reforma da Previcência em 2º turno a partir desta terça-feira 06 de agosto de 2019.

Compare abaixo os principais pontos da legislação atual com o texto da reforma da Previdência aprovado em 2º turno.

4 Anos da Pública – Central do Servidor

Foi realizada na última sexta-feira dia 02/08/2019 no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sessão solene em  comemoração aos 4 anos da Pública – Central do Servidor.

Na sessão os presentes puderam assistir a palestra do Antonio de Queiroz ( Toninho do Diap) que na oportunidade discorreu sobre a Reforma da Previdência.

O evento contou com a presença de varias entidades dentre elas a Assojuris e Sinjuris. 

PERDA DE UM AMIGO – Com muita tristeza noticiamos

Como muita tristeza noticiamos o falecimento de GUSTAVO DANTE DA SILVA, no sábado último, 03 de agosto. Filho do amigo HUMBERTO, presidente do Conselho Fiscal da ASSOJURIS. GUSTAVO foi um grande amigo e colaborador da entidade por ocasião do final de sua vida acadêmica. Hoje, Delegado de Polícia e Chefe da 17a. Subdivisão Policial de Apucarana, Estado do Paraná.

Em nome da diretoria e do quadro associativo da ASSOJURIS registro os nossos mais sinceros sentimentos à toda família, rogando ao nosso PAI CELESTIAL que acolha GUSTAVO DANTE DA SILVA. 

Carlos Alberto Marcos (Alemão)

Presidente da ASSOJURIS.

SAIBA MAIS SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

SAIBA MAIS SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA Especialista sobre Previdência, professor Hilário Bocchi Junior esclarece a respeito da averbação da CTC – Certidão de Tempo de Contribuição.      

Portaria 9772/2019 do TJ/SP viola Resolução do CNJ.

No final da tarde de ontem, quarta-feira, 17 de julho, a ASSOJURIS peticionou junto à egr. Presidência do TJ/SP requerendo a revisão imediata da Portaria n. 9772/2019, na medida em que a mesma exclui a participação de servidores, via entidades de classe, das discussões envolvendo orçamento […]

ASSOJURIS, SINJURIS, APATEJ, AFOCA, AFFOCOS e AJESP entregam abaixo-assinados contra a reforma da previdência

ASSOJURIS, SINJURIS, APATEJ, AFOCA, AFFOCOS e AJESP entregaram ao coordenador geral da FENAJUD, José Roberto Pereira, abaixo-assinados subscritos por milhares de servidores direcionados à parlamentares Federais a fim de que votem contra a Reforma da Previdência e em defesa dos direitos de trabalhadores. Várias têm sido […]

Sindicato dos servidores de Ribeirão Preto promove palestra sobre a Reforma da Previdência

Notícia reproduzida do site http://municipais.org.br   O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis convida a todos os servidores e servidoras para a Palestra “NOVOS RUMOS DA PREVIDÊNCIA E AS PERDAS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS” com o professor de direito previdenciário e  doutor Hilário […]

Entidades debatem pleitos dos judiciários com juízas assessoras da presidência do TJSP

Nesta sexta-feira, 12 de julho, o Tribunal de Justiça, representado pelas juízas assessoras da presidência, Dra. Tatiana Magosso e Dra. Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza de Miguel, reuniu-se com a comissão dos aprovados nos concursos para escreventes, assistentes sociais e psicólogos ocasião em que facultou-se […]