Vocês devem estar se perguntando, “mas estamos em fevereiro, sequer foi anunciada a perda inflacionária do período dos últimos doze meses, não temos notícia da data base, a categoria está se organizando para a campanha salarial de 2025 e a Assojuris fala em orçamento para 2026?”
É isso mesmo! O orçamento público é contínuo e complexo. Também conhecido como rolling forescast, o orçamento contínuo propõe uma revisão mais detalhada e frequente sobre o planejado x realizado. Na administração do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não é diferente, ele não para. Não espera nem a rodada do ano e já está sendo preparado o orçamento para o ano subsequente ao do período que se iniciará.
Anteriormente a 2009 o TJSP sequer permitia que apresentássemos sugestões. A ASSOJURIS foi até o CNJ e, através do Procedimento de Controle Administrativo n. 2009 1000005892 nos foi assegurada a apresentação de sugestões à POS – Proposta Orçamentária Setorial a cada ano. O que não quer dizer que o Tribunal de Justiça deva acatar as sugestões. Anualmente a ASSOJURIS bate às portas da Corte Paulista e lembra que servidores tem expectativas de instituição de políticas positivas e direitos a serem atendidos.
A exemplo do F.A.M., o Tribunal somente iniciou o pagamento administrativamente, em dezembro último, em razão das reiteradas denúncias e insistências da entidade. Não pensem que servidores recebem créditos (férias, licença prêmio, horas credoras, atrasados e agora o FAM) pelo fato do TJ “ser bonzinho”. Ou seja, recebemos pelo fato de estarmos constantemente cobrando e denunciando.
E, para o exercício de 2026 não está sendo diferente, entidades de classe tiveram prazo até a última sexta-feira, 21 de fevereiro, para apresentar suas sugestões para o próximo orçamento. No dia 19 último, a ASSOJURIS apresentou suas sugestões que vão desde numerário suficiente para saldar as perdas inflacionárias acumuladas até o nível universitário para escreventes, em sendo concedido. Sem o que não adianta nada ficar gritando que quer nível universitário. Os orçamentos têm que ser trabalhados!
Nas duas últimas décadas, em face das lutas e organizações das entidades de classe, a categoria dos judiciários bandeirantes registra inúmeros avanços e continuará caminhando rumo à concessão de seus direitos.
“Entretanto, enquanto tais direitos não sejam reconhecidos administrativamente, temos a opção de ir buscá-los judicialmente. Para tanto, a ASSOJURIS disponibiliza um rol de ações e de escritórios advocatícios contratados à seus associados, sem qualquer custos”, lembra Carlos Alberto Marcos, o Alemão da Assojuris, diretor presidente da entidade.
Créditos Assojuris.