– No final da tarde desta segunda-feira, 29 de setembro, entidades de classe representativas dos Judiciários estaduais, dentre elas ASSOJURIS e SINJURIS, estiveram reunidas para tratar de assuntos de interesse dos servidores, – projeto de lei que institui Gratificação de Atividades de Apoio aos Gabinetes de Juízes de 1ª Instância e Gratificação pelo Desempenho de Automatizações no Fluxo de Trabalho; Representatividade; Reforma Administrativa e PCC.
– Na ocasião, de forma taxativa, o representante da Assojuris, Alemão, defendeu incisivamente a aprovação imediata do projeto de lei que diz respeito as gratificações ora instituídas. Milhares de servidores já exercem de há muito tempo tais atividades, portanto, nada mais do que justo receberem neste momento pelos serviços prestados, deixando claro que lutamos pela valorização da categoria como um todo.
– Quanto ao tema representatividade Alemão enfatizou que a ASSOJURIS tem ampla legitimidade para representar seus associados e que os direitos pleiteados e alcançados, administrativamente, estendem -se a todos servidores. A exemplo do que ocorreu em 2012, ocasião em que a ASSOJURIS denunciou o TJSP junto ao CNJ sobre o não pagamento de verbas indenizadas a servidores. Dirigentes compareceram em audiência com a então corregedora da Corregedoria Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, em Brasília, e a partir de então, em junho de 2012, o Tribunal de Justiça foi obrigado a iniciar o pagamento de verbas indenizadas à todos os servidores, mensalmente, o que ocorre até os dias de hoje. O que quer dizer que, graças ao trabalho da ASSOJURIS servidores estão recebendo seus créditos administrativamente há mais de 13 anos.
– Em relação a Reforma Administrativa a Assojuris continua a orientar a todos, que acompanhem a tramitação da PEC no Congresso Nacional e que mantenham contato com os deputados que elegeram pressionando-os a rejeitar quaisquer alterações que prejudiquem trabalhadores do setor público.
– Por fim, a respeito do PCC, Alemão defendeu ferrenhamente quanto a necessidade de primeiro resolvermos a questão envolvendo a valorização dos escreventes; além de obrigar o Tribunal de Justiça a implantar o plano de cargos atualmente existente na sua plenitude, a exemplo do Instituto do Acesso, dentre outras situações.
– A Assojuris é a única entidade de classe discutindo isso no Conselho Nacional de Justiça, ou seja, o Tribunal tem que cumprir a lei. A partir do momento em que o instituto do acesso for implantado acabará de uma vez por todas os apadrinhamentos que reinam a décadas no Tribunal. Servidores poderão galgar cargos de direção e chefias através de critérios objetivos. Todos terão a mesma oportunidade. Isso é fazer carreira!
– “Não podemos permitir que tabelas ou outros institutos sejam alterados enquanto não ocorrer a valorização dos escreventes. A permitir que isso ocorra, nós, escreventes, vamos ter cada vez mais nossos salários reduzidos. O raciocínio é simples; qualquer reajuste sobre salários com referência nível médio será sempre menor se comparado a nível superior”, sustenta Alemão da Assojuris e conclui “desta forma contemplamos inclusive os aposentados (inativos e pensionistas) que não podem ficar excluídos das políticas salariais”.
Créditos Assojuris.