A ASSOJURIS representada pelo seu departamento jurídico esteve presente na sessão do Conselho Superior da Magistratura que é formado pelo Presidente, vice-presidente, Corregedor Geral da justiça, Decano, Presidentes das Seção de Direito Público, Privado do Tribunal de justiça.
Em pauta o procedimento de Minuta de provimento nº 4148/2014 – SGP 1.4.2. o conselho indeferiu tanto o ingresso como qualquer manifestação por parte do advogado da ASSOJURIS no procedimento, deferindo, entretanto, o acompanhamento do julgamento. A apresentação da minuta de provimento que dispõe sobre os ofícios de distribuição judicial das comarcas do interior ficou a cargo da Secretaria de Gestão de Pessoas.
RESULTADO DA SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE 15/05/2018, às 14h30min
(Palácio da Justiça – Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 542)
NOTA: Eventual processo adiado será incluído na pauta da sessão subsequente, independentemente de nova intimação
33) Nº 4.148/2004 – SGP 1.4.2 – MINUTA DE PROVIMENTO que dispõe sobre os Ofícios de Distribuição Judicial das Comarcas do Interior. – I – Indeferiram a solicitação de ingresso aos autos e de adiamento por uma sessão solicitada pela Assojuris, v.u. II – Aprovaram a minuta de provimento, v.u
Na ocasião, foi informado que as discussões sobre a minuta ocorrem desde 2016 com Juízes, Corregedoria, SGP, STI, entre outros com a realização de 20 reuniões sobre tema.
Com tais mudanças, o TJSP argumenta economizar mais de 16 milhões de reais ao ano.
Relatos indicaram que a intenção dos Magistrados foi pela erradicação do Ofício distribuidor tendo em vista efeitos da informatização e automação dos processos.
Ainda, segundo anunciado:
– Comarcas com até 40.000 processos terá apenas um chefe;
– Comarcas com 40.001 a 100.000, terá um supervisor e um chefe de seção.
– Acima de 100.001, caso de Campinas e Guarulhos será mantida a estrutura atual.
Na implementação do acesso previsto na LC 1111/2010, artigo 29 os servidores dos ofícios de distribuição terão uma pontuação diferenciada.
Segundo levantamento do TJSP aproximadamente 80% dos servidores dos distribuidores tem seus salários incorporados em sua integralidade.
O TJSP informa que 235 ofícios de distribuição no estado serão mantidos.
Nos próximos dias será publicado provimento.
“Apesar de ser uma questão de gestão, e de terem sido realizadas dezenas de reuniões, segundo relatórios, fato é que em momento algum servidores e entidades que os representam foram consultados a respeito, o que podemos considerar como um erro, principalmente por envolver direitos dos trabalhadores” – conclui a diretoria da ASSOJURIS
A ASSOJURIS não olvidará esforços para resguardar direitos dos servidores, e lamenta profundamente, o indeferimento da participação e conhecimento dos números sobre a minuta do provimento.
A entidade já acionou seu departamento jurídico para ingressar com eventuais ações judiciais visando resguardar direitos de seus associados.
Provimento Publicado no dia 16 de maio:
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